sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Acic participa de mutirão e limpeza contra dengue


A Associação Comercial e Industrial de Campos – Acic participou esta manhã da concentração ao mutirão de limpeza contra a dengue, realizada na Praça do Santíssimo Salvador. A ação, movida pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Campos, reuniu cerca de 400 agentes que atuarão em pontos estratégicos da cidade, como Rodoviária Roberto Silveira, comércio central Shopping Popular Michel Haddad, entre outros locais.
O vice-prefeito em exercício do município, Dr. Chicão, enalteceu a participação da Acic no mutirão, como entidade representativa de classe e pela importância que ela possui no seio comercial e empresarial da cidade.
Entre as ações da Secretaria de Educação, que também apoia a ação da Secretaria de Saúde, haverá palestra às 9h na Escola Municipal Amaro Prata Tavares (antigo Wilma Tâmega) e panfletagem no Mercado Municipal. Ações complementares de limpeza de terreno serão realizadas no Parque Aurora e Chatuba.
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, já está realizando a limpeza da margem direita do Rio Paraíba do Sul, no trecho entre a Ponte Barcelos Martins e a Ponte Saturnino de Brito, na Lapa.

Ascom ACIC - com informações do Jornal O Diário
Data: 26/02/2016

Foto: Divulgação

Acic participa de Comitê Regional de Combate ao Zika Vírus


Empresas e entidades de classe representativas da sociedade civil de Campos estão preocupadas com as três epidemias que assolam o país. Tanto que na noite de ontem, no Auditório do Hospital Dr. Beda, foi realizado a I Reunião do Comitê Regional de Combate ao Zika Vírus. O objetivo do Comitê é traçar planos e metas de trabalho para a divulgação informativa e educativa dos malefícios dos três vetores na saúde pública e ajudar a municipalidade a enfrentar esse mal.
O Zika Vírus é uma doença que provoca repercussão mundial, uma vez que através dela, crianças recém-nascidas estão nascendo com microcefalia (diminuição do diâmetro cerebral das crianças).
O Comitê pretende buscar soluções mais efetivas para orientar o maior número de pessoas, principalmente àquelas que por falta de informação acabam convivendo com inúmeros meios de proliferação e propagação dos mosquitos vetores. Entre as ações do Comitê está a criação de um calendário de ações emergenciais com o intuito de propagar os malefícios das doenças causadas pelos vírus.
A Associação Comercial e Industrial de Campos, Acic, como entidade representativa da classe de empresários e comerciantes esteve presente a esta primeira reunião, representada pelo gerente Ricardo de Paula Vasconcelos e pela Assessoria de Imprensa.

Ascom ACIC
Data: 26/02/2016

Foto: Divulgação

Petição Pública em prol da permanência do 56º BI atinge 1.000 assinaturas



A campanha que a Associação Comercial e Industrial de Campos, Acic, e a Soami 56º BI, vem realizando em prol da permanência do 56º Batalhão de Infantaria em Campos, atingiu a marca de 1.000 assinaturas.
Desde o início de janeiro deste ano, a Acic, vem empreendendo uma ampla campanha com seus associados e seguidores na rede social Facebook, solicitando a adesão de milhares de campistas a assinar a Petição Pública on-line.
Para o presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, isso é o reconhecimento da importância do Batalhão de Infantaria na sociedade campista.
- Eu sempre soube que a população campista iria aderir ao movimento pela permanência do 56º BI em Campos. Este Batalhão presta relevantes serviços à comunidade, e não podemos de maneira nenhuma permitir que o governo federal queira tirá-lo daqui, afirmou Amaro.
A Petição Pública on-line foi criada com o intuito de colher assinaturas de campistas que demonstram interesse na permanência do 56º BI em Campos, e tal Petição será posteriormente enviada às autoridades competentes com o intuito de sensibilizá-las para que não permitam a saída do Batalhão.
Há três formas de assinar a Petição Pública: a primeira, é o link através do blog da Acic, no endereço http://blogacicampos.blogspot.com; ou através do perfil da Acic no Facebook: acicampos, e em postagens diárias da Associação, que acontece sempre no início da manhã, ou, através do endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR87904.

Ascom ACIC
Data: 26/02/2016

Foto: Divulgação

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Acic defende atendimento de qualidade na Receita Federal

Como se já não bastasse a alta carga tributária imposta pelo país aos pequenos, médios e grandes empresários, contabilistas de Campos estão tendo dificuldades para agendar atendimento na Receita Federal. Por conta disso, a Associação Comercial e Industrial de Campos, através de seu presidente, Amaro Ribeiro Gomes, já iniciou contato com a Delegacia Regional da Receita em Campos, com o intuito de sanar esse problema.
- Soube através de alguns associados, que os contabilistas de nossa cidade estão tendo dificuldades em agendar atendimento na Receita Federal, com o propósito de sanar dúvidas tributárias. Por isso já entramos em contato com a Receita para solucionar esse impasse, afirmou Amaro.
O contabilista Antônio César Queiroz, associado da Acic, informou que não está conseguindo realizar agendamentos de atendimento para a mesma semana, porque as vagas estão limitadas.
- As senhas disponibilizadas no site da Receita, estão com tempo de espera muito grande para o atendimento presencial. Esse tempo corresponde a um período compreendido entre 15 e 20 dias. Além disso, após protocolar o serviço, o tempo de espera para o deferimento da documentação, é de uma semana, isso dificulta o trabalho das empresas contábeis, que possuem tempo curto para emitir documentos fiscais – informou Antônio César.
Queiroz acrescenta que está havendo falta de comunicação da Receita com os contribuintes e empresas, em questões de quantidade de serviço que possa ser atendido em uma única senha.
- Antigamente podíamos dar entrada em três DBE (inscrição e alteração de CNPJ), porém esta semana fui surpreendido e comunicado que só poderia dar entrada em apenas um dos DBE, e só consegui agendamento para os dias 4 e 7 de março – desabafou.
O contabilista Waldemir Domingos de Lima Gomes, também refutou as reclamações de Queiroz, quanto às modificações efetuadas pela Receita Federal.
- Na Receita dependemos de agendamento que muitas vezes leva tempo demais, para conseguirmos atendimento. Agora por exemplo, a espera é de 30 dias, para resolver um assunto, exclamou Gomes.
Waldemir informou que a Receita Federal tem alterado o procedimento relacionado à forma de tributação das empresas no Simples Nacional (regime de caixa/competência). Determinando que as empresas quando forem recolher o imposto, informem qual o regime a ser adotado no exercício 2016.
- Se informarmos o regime de competência errado, não conseguiremos retificar o erro e a Receita não aceita que façamos essa retificação em tempo hábil – disse Gomes.

Ascom ACIC
Data: 23/02/2016

Foto: Divulgação

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Procon de Campos inicia investigação após denúncia da Acic

Quinze dias após receber ofício da Acic sobre a qualidade e ausência da prestação de serviços bancários por parte dos bancos, no que toca ao recebimento de boletos e tributos tais como água e energia elétrica. O Procon de Campos, informou hoje (sexta-feira) que já iniciou procedimento investigatório sobre os convênios firmados entre as prestadoras de serviço público e as instituições financeiras.
O ofício nº 39/2016 do Procon, chegou um dia depois da Associação Comercial e Industrial de Campos entregar ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Fazenda da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, um dossiê contendo todas as informações solicitadas pela Defensoria, quanto ao questionamento que a Acic fez ao Banco Central.
De acordo com o Defensor Público em exercício, o órgão irá averiguar os fatos e enviar para as instituições bancárias uma recomendação para que se abstenham de tais práticas, e que, caso as empresas bancárias descumpram a recomendação, uma ação coletiva será ajuizada para tutelar o interesse dos munícipes consumidores.
O presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, demonstrou satisfação em ver que o Procon de Campos, também abraçou esta causa que prejudica a comunidade campista, que anseia pagar seus tributos de forma prática e segura.
- A Acic sente-se honrada com a resposta dada pelo Procon de Campos, quanto ao assunto abordado. Este é um assunto de interesse não apenas dos usuários - pessoas físicas -, mas também de empresários e comerciantes, que tem tido problemas em pagar seus tributos nas instituições bancárias, afirmou Amaro.
Vale lembrar que alguns bancos como o do Brasil, não estão recebendo as contas de energia elétrica de usuários ou não do banco. Mas forçando para que seus correntistas cadastrem os tributos para que eles sejam pagos através do débito automático. Já a Caixa Econômica Federal, além de não receber as contas, limitou o valor do pagamento em R$ 700 (setecentos reais) através de sua rede de agências lotéricas. Outros bancos particulares, copiaram o exemplo do Banco do Brasil, e tem forçado seus clientes e correntistas a cadastrar suas contas no débito automático, o que contraria norma do Banco Central e do Código do Consumidor, por tratar-se de “venda casada”

Ascom ACIC
Data: 19/02/2016

Foto: Divulgação

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Questionamento da Acic contra bancos preocupa Defensoria Pública Estadual



O recente questionamento efetuado pela Associação Comercial e Industrial de Campos, Acic, ao Banco Central, provocou preocupação por parte do Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado quanto as arbitrariedades praticadas pelas instituições bancárias contra os usuários do sistema.
Em ofício enviado à Acic, na tarde desta terça-feira (16), a Defensoria Pública manifestou interesse em saber quais são as instituições financeiras na praça de Campos dos Goytacazes que tem adotado tal postura, e solicitou da Acic um relatório expondo o problema encontrado por esta instituição. Na nota, a Defensoria Pública informa que o órgão pretende encaminhar as instituições bancárias uma recomendação para que se abstenham de tais práticas, e que, em caso de descumprimento, será efetuado o ajuizamento de ação coletiva para tutelar o interesse dos munícipes consumidores.
O presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, mostrou-se surpreso com a manifestação da Defensoria Pública em defender os interesses dos campistas ante ao abuso praticado pelos bancos, em vedar a prestação de um serviço.
- Fiquei surpreso com o interesse da Defensoria Pública do Estado, porque sabíamos que estávamos certos no nosso questionamento ao Banco Central. Mas ficamos descrentes, porque não encontrávamos um órgão ou instituição que pudesse fiscalizar a prática dos bancos em vedar e limitar a prestação de um serviço que lhe é peculiar, afirmou Amaro.
Vale lembrar que o questionamento efetuado pela Acic ao Banco Central, ocorreu meses depois que a Ampla, cancelou convênio com as instituições bancárias e estas, passaram a se recusar em receber contas de energia elétrica por parte de qualquer usuário. Além disso, as lotéricas foram autorizadas a receberem contas até o valor de R$ 700 (setecentos reais). Fato que contraria resolução do Banco Central, cuja informação já foi amplamente divulgada.

Ascom ACIC
Data: 17/02/2016

Foto: Divulgação

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Acic questiona Banco Central sobre recusa bancária em cobrar tributos

Questionada no início deste mês pela Associação Comercial e Industrial de Campos – Acic, sobre a recusa das instituições bancárias em receber tributos e limitar valores para pagamento de contas, o Banco Central enviou nota à Acic argumentando que o artigo 3º da Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, veda as instituições financeiras recusar ou dificultar que os clientes e usuários não utilizem os serviços oferecidos pelos bancos.
O fato ocorreu no final do mês passado quando a entidade verificou que as instituições bancárias estavam se recusando a receber tributos como contas de energia, água e telefone, além de limitar valores de pagamento nas agências lotéricas.
O presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes informou que ofícios foram enviados para o Banco Central, Ampla e Procon, mas até o momento somente o Banco Central respondeu a demanda.
- É inadmissível que uma instituição bancária se recuse a receber tributos, afinal as instituições bancárias foram criadas exatamente para isso, para ser um agente pagador e recebedor de impostos e tributos bem como agente na captação e guarda de valores dos seus clientes, desabafou Amaro.
Amaro lembra que uma instituição bancária recusou-se a receber a conta de energia cujo valor ultrapassa a casa dos R$ 2.500,00 e que a Ampla tem encerrado convênios bancários com o propósito de oportunizar que os bancos forcem os seus clientes a quitarem esses impostos através de débito em conta corrente.
- A prática dos bancos em forçar que o comerciante entregue seus tributos, para que estes sejam debitados em conta, contraria o Código do Consumidor, e inviabiliza que os comerciantes e usuários possam administrar os seus recursos financeiros, lembra Amaro.
De acordo com a nota do Banco Central do Brasil, “o art. 3º da Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, veda as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico, exceto quando se referir a dependências exclusivamente eletrônicas, bem como à prestação de serviços de cobrança e de recebimentos decorrentes de contratos ou convênios que prevejam canais de atendimento específicos”.
O Banco Central informa que a atividade típica das instituições financeiras é a intermediação de recursos financeiros, a prestação de serviços de recebimento de contas de água, luz, telefone, etc, pelas instituições bancárias às empresas concessionárias de serviços públicos, fato permitido pela Regulamentação do Conselho Monetário Nacional, nos termos da Resolução nº 1.764, de 31 de outubro de 1990.
O Banco Central esclarece ainda que “é da iniciativa das empresas concessionárias de serviços públicos a contratação de instituições financeiras para a realização dos citados serviços, contrato esse que pode inclusive definir os canais de atendimento que as instituições financeiras colocarão à disposição dos interessados para pagamento dos citados documentos”.
Para o presidente da Acic a prática do convênio firmado entre as duas empresas - bancária e concessionária de serviços -, é abusiva uma vez que atende apenas aos anseios das duas empresas, e alija os usuários e clientes de tais serviços.
- O grande problema está na restrição imposta pelos bancos em limitar valores e condições para que usuários e clientes da concessionária paguem seus impostos. Os bancos deveriam receber tais tributos de qualquer pessoa física ou jurídica, cliente ou não do banco, e sem limitação de valores – desabafou Amaro.
Na nota o Banco Central acrescentou “que as instituições financeiras não podem estabelecer limite máximo de valor para recebimento de contas de água, luz, telefone, etc, nos seus canais de atendimento convencionais, qual seja, nos guichês de caixa das agências".

Ascom ACIC
Data: 12/02/2016

Foto: Divulgação

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Acic reitera pedido para que Rodovia tenha o nome de Nilo Peçanha

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos – Acic, Amaro Ribeiro Gomes, enviou ontem ofícios à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em Brasília, solicitando do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), maior atenção ao PL 2937/15, de autoria do Deputado Federal Paulo Feijó, que nomeia a Rodovia BR-101 no trecho fluminense com o nome do ex-presidente da República, o campista Nilo Peçanha.
- Aproveitamos o momento em que os deputados voltam aos seus trabalhos para reivindicar da Comissão que aprecie esse projeto que é de suma importância para a comunidade campista, disse Amaro.
O projeto surgido no seio do Rotary Clube Campos São Salvador foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em 25 de novembro do ano passado. Desde então o projeto foi encaminhado para a Comissão de Cultura que irá avaliar o pedido.
O PL 2937/15, altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, de autoria do deputado federal capixaba Marcus Vicente. A homenagem inicial ao senador paulista Mário Covas, feita por Vicente, ocorreu em um momento de comoção nacional, pela passagem do senador paulista.
Agora os campistas e moradores do distrito de Morro do Côco, não veem a hora de ver a Rodovia BR-101 com o nome de seu filho ilustre. Vale ressaltar que Morro do Côco, se orgulha dos seus filhos. Além de Nilo Peçanha, nasceram no mesmo distrito, o ex-governador Teothônio Ferreira de Araújo, o ex-prefeito de Campos, Ferreira Paes e diversos vereadores.

Ascom ACIC
Data: 04/02/2016

Foto: Divulgação

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Acic solicita melhoria na qualidade de serviços bancários e pagamento de tributos

  
Presidente da Acic recebendo comunicação do Banco Central sobre a demanda enviada ao órgão (Foto: Ascom)
Uma semana após enfrentar problemas para pagar tributos como o de energia elétrica, junto as instituições bancárias, a Associação Comercial e Industrial de Campos, protocolou junto ao Banco Central, a Ampla e ao Procon de Campos, ofícios solicitando melhoria da qualidade de serviços oferecidos pelas duas primeiras instituições.

De acordo com o presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, além da concessionária de energia prejudicar o comércio com as constantes interrupções de energia elétrica durante o dia, ela encerrou convênios e parcerias com bancos, para forçar que os seus consumidores efetuem o pagamento da conta através de débito em conta.
- Acredito que a prática da Ampla em forçar que o consumidor efetue o pagamento através de débito em conta, é abusiva, e certamente contraria o Código de Defesa do Consumidor, frisou Amaro.
Amaro conta que também notificou o Procon de Campos, para fiscalizar a prática da concessionária de energia e dos bancos que negam o direito do consumidor de efetuar seus pagamentos de contas de energia em bancos públicos e privados.
O presidente informa que protocolou oficio ao Banco Central no dia 1º deste mês, reclamando da prática de alguns bancos de coibir que o consumidor efetue o pagamento de contas de energia nas instituições bancárias.
- Pelo que sei nenhum banco pode se negar a prestar esse tipo de serviço, mas infelizmente, o Banco Central deixa a desejar quando não fiscaliza os bancos privados e públicos, que criam dificuldades para os consumidores, asseverou o presidente.
Em nota enviada a Associação Comercial, o Banco Central orientou que toda reclamação deve ser efetuada primeiramente na instituição bancária e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor. Além disso, as questões inerentes às relações de consumo entre clientes e usuários das instituições financeiras e das administradoras de consórcio estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, cabendo aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) fazer a mediação dessas questões. O Banco Central do Brasil acrescentou ainda que “é também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições”.  

Ascom ACIC
Data: 03/02/2016

Foto: Divulgação