O segundo trimestre deste ano
(2015) foi marcado pela crescente alta de impostos, recessão econômica e
desemprego no país. Todos esses dados faziam parte da política econômica do
governo federal com o intuito de conter o consumo.
Ao trabalhar no jornal Folha da
Manhã na editoria de economia pude acompanhar ciclicamente a alta de impostos,
preços ao consumidor e perda de vagas de emprego nas indústrias brasileiras. Posteriormente
à minha saída do jornal – por conta da crise econômica -, conquistei uma vaga de
Assessor de Comunicação na Associação Comercial e Industrial de Campos – Acic.
Em uma conversa informal com o
presidente Amaro Ribeiro Gomes, sobre o assunto da crise econômica, ele revelou
uma história vivida por ele na sua juventude e relacionada à administração de
suas terras.
De acordo com o pai dele, “para
enfrentar a crise da cana, basta plantar mais cana”, ou seja, “para enfrentar a
crise, mais trabalho”. No caso de Amaro, a justificativa do pai era lógica. Na
crise da safra de cana de açúcar, muitos usineiros deixariam de plantar e ele,
que tinha boa produção, conseguiria vender muito mais. Fato concreto e
realizado.
Ao ter contato com exemplares
antigos do jornal Folha do Comercio vislumbrei em um exemplar publicado em 17
de junho de 1951 que o Deputado Estadual Helvio Bacelar, fazia críticas ao
governo municipal por ter este, aumentado o valor dos impostos municipais.
Apesar das esferas governamentais
serem completamente diferentes, federal e municipal, parto do princípio de que
muitas vezes os gestores públicos vislumbram mundos diferentes entre o público
e o privado e não percebem que ambos vivem sob o mesmo planeta e o mesmo espaço
territorial, e que tanto um como outro convivem e possuem dependências entre um
e outro.
A matéria publicada no jornal
Folha do Comércio em 1951, é agora reproduzida na íntegra com o intuito de
mostrar que as crises econômicas e os projetos de aumento de impostos sempre
foi um dilema para a população economicamente ativa, no qual insiro os
comerciantes e empresários campistas.
JORNAL FOLHA DO COMMERCIO 17 JUN
1951
“GOVERNAR NÃO É AUMENTAR
IMPÓSTOS”
Palpitante entrevista do deputado
Helvio Bacelar à “Folha do Povo” sobre o novo Código Tributário – Para s. s. o
P. T. B. não póde apoiar a majoração de tributos proposta pelo executivo
municipal
O deputado Helvio Bacelar, do
PTB, concedeu ontem a seguinte entrevista aos nossos colegas de “Folha do
Povo”, que, data vênia, transcrevemos:
“A propósito do ante-projeto do
novo Código Tributário elaborado pela Prefeitura (cujo debate a Associação
Comercial inicia hoje) ouvimos o deputado Helvio Bacelar, do PTB, ex-vereador e
ex-chefe da contabilidade municipal. Por esses títulos e mais a afinidade
política com o prefeito, autor do ante-projeto, sua opinião apresenta-se
particularmente interessante. Disse-nos ele, inicialmente:
- Deparei, pela leitura dos
jornais, com comentários sobre a elevação de tributos – impostos e taxas -, com
os quais não estou absolutamente de acordo, isto de conformidade com o
compromisso assumido com o povo, em praça publica, quando da ultima campanha
eleitoral onde não só eu como todos os companheiros do PTB combatemos
ardorosamente os constantes aumentos de impostos que vinha fazendo o
ex-governador do Município.
- E v. ex. acha – inquirimos –
que o projeto enviado á Camara pelo Prefeito, modificando as leis tributárias
do Município, constitue aumento de impostos?
- Segundo “Folha do Comércio”,
órgão da Associação Comercial de Campos, o aumento previsto na reforma da Lei
Tributária se eleva a 20 milhões de cruzeiros para 60 milhões. Tratando-se de
um jornal que é autoridade no assunto e tomando por base os seus idôneos
conceitos, devo declarar que, apesar de correligionário do atual Prefeito do
Município, não estou, de maneira nenhuma, de acordo com mais aumentos, não só
pelas razões acima expendidas, como também pelo fato sobejamente provado de que
quando se aumenta impostos, o comerciante adiciona este aumento ao preço da
mercadoria destinada ao consumidor, sendo de se concluir, logicamente, que quem
paga este aumento, ou qualquer espécie de impostos, é o próprio povo a que nos
propusemos defender.
Insistimos em perguntar como acha
que deve o governo fazer para angariar meios com que atenda as necessidades
populares como obras, educação, saúde, etc. S. ex. respondeu-nos:
- Entendo que governar não é
aumentar impostos como se pretende fazer, mas sim fomentar a produção com o que
se conseguirá o aumento vegetativo da arrecadação, como acontecerá com o nosso
principal produto que é o açúcar, na
próxima safra, pois o atual presidente da República autorizou a sua elevação de
dois milhões e quinhentos mil sacas para três milhões e duzentas mil sacas, o
que equivale dizer que a Municipalidade terá um aumento na arrecadação da taxa
que incide sobre esse produto, de Cr$ 840.000,00 à base da taxa atual de Cr$
1,20 por saca. Outro fator importante na arrecadação é a fiscalização. Pois
verifica-se que com a deficiência da fiscalização há muita evasão de rendas
sendo assunto que os governos devem olhar a sério.
Encerrando a sua palestra com a
nossa reportagem, assim falou aquele representante campista:
- De minha parte desejo acentuar,
mais uma vez que, na Assembléia Fluminense onde exerço o mando que me conferiu
o povo, jamais votarei favoravelmente a aumento de tributos, coerente com os
compromissos assumidos perante o povo de tanto aumento de impostos.
*Republicado com alguns ajustes
gramaticais.